A
Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO realizou uma pesquisa em 12
Juizados Especiais Cíveis e concluiu que sem advogado constituído o consumidor
que já foi lesado acaba tendo indenizações menores. Batizado de
"Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado", o estudo calculou as
médias de indenizações em cada juizado e a diferença surpreendeu.
A indenização média de todos os
juizados é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado
constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$
316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com
advogados.
"O estudo tem o intuito de
conscientizar a população sobre os seus direito. Ainda que os juizados não
exijam que seja constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair
ganhando se contratar um bom profissional para representá-lo", afirma o
presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Mesmo que a lei dos juizados
autorize os cidadãos propor uma ação sem assistência de um advogado, o objetivo
da pesquisa é demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado
pelo advogado em todos os tipos de processos.
O
presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, afirma que uma das
preocupações da categoria é que o cidadão já teve algum prejuízo e por isso
procurou a justiça, e ao entrar em um processo sem o advogado o mais provável é
que sofra mais um dano. "Como o cidadão não tem experiência, ele aceita
qualquer acordo e pede uma quantidade pequena de indenização. O valor que ele
pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso seja com advogado
constituído", diz.
O
idealizador da pesquisa e membro da CDC, Pitágoras Lacerda, afirma que a
OAB está na vanguarda deste tipo de levantamento. "A OAB-GO é uma
instituição importante para toda sociedade e traz mais credibilidade para a
pesquisa", afirma.
PESQUISA
A
pesquisa foi realizada por membros da CDC, que fizeram o levantamento
detalhado de dados de cada juizado das comarcas de Goiânia e de Aparecida de
Goiânia. Foram pesquisados vinte processos, ativos e arquivados, em cada
juizado das cidades, dos anos de 2011 a 2014. Em cada pesquisa, foram
selecionados dez processos sem acompanhamento de advogados e mais de dez com
advogados atuando em defesa dos consumidores.
Para o presidente da seccional,
Henrique Tibúrcio, o levantamento realizado pela Comissão ratifica o que há
tempos a OAB-GO vem alertando: o advogado é segurança para o cidadão. "O
consumidor, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode ser
lesado durante um processo judicial", afirma.
"A
nossa luta é pelo respeito da Constituição Federal, em especial, me refiro
ao artigo 133 que determina a indispensabilidade do advogado na administração
da justiça, pela nossa valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito
dos direitos do cidadão", completa Tibúrcio.
INDENIZAÇÕES MÉDIAS
POR JUIZADO
Sem advogado Com advogado %
1º JEC - Goiânia R$ 856,84 R$
6.868,55801 %7 vezes mais
2º JEC - Goiânia R$ 1.975,48 R$
12.461,41630 %5 vezes mais
3º JEC - Goiânia R$ 385,54 R$
8.401,032179 %20 vezes mais
4º JEC - Goiânia R$ 1.053,17 R$
6.236,90592 %5 vezes mais
5º JEC - Goiânia R$ 1.212,95 R$
6.930,00571 %4 vezes mais
6º JEC - Goiânia R$ 262,70 R$
4.050,001541 %14 vezes mais
7º JEC - Goiânia R$ 1.576,70 R$
7.587,12481 %3 vezes mais
8º JEC - Goiânia R$ 316,80 R$
8.840,712790 %27 vezes mais
9º JEC - Goiânia R$ 1.404,44 R$
3.709,05264 %1,5 vez mais
10º JEC - Goiânia R$ 1.740,03
R$ 11.356,52652 %5,5 vezes mais
1º JEC - Ap. Goiânia R$ 300,00
R$ 7.000,002333 %22 vezes mais
2º JEC - Ap. Goiânia R$ 700,00
R$ 7.500,001071 %9 vezes mais
Geral
R$ 982,05 R$ 7.578,44771 %6,7 vezes mais
